1.Origem e Histórico do Parque
Desde ano de 1954, por ocasião das comemorações do Tricentenário da Restauração Pernambucana foi dado início a um movimento, do qual tomou parte expressiva representação da sociedade pernambucana, onde se destacava o trabalho do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, com o apoio e colaboração do Historiador José Antonio Gonçalves de Mello Neto, e dos Professores José Maria Carneiro de Albuquerque e Airton Carvalho, entre outros da sociedade pernambucana, como Gilberto Freyre, cujo resultado foi o surgimento do Parque Histórico Nacional dos Guararapes. Em 1965, o pleito referente ao tombamento da área foi levado ao Marechal Castelo Branco e feito o pedido de desapropriação da área, com o intuito de resguardá-la da pressão incorporadores. Desde aquela época, o parcelamento da área começava sendo empreendido por iniciativa do então abade beneditino, Frei Bonifácio Jansen, sob os protestos veementes do Prof. Airton Carvalho, na época dirigente regional do IPHAN. No final do Governo do Marechal Castelo Branco, em 1966, a propriedade foi desapropriada e paga aos beneditinos. Já era abade beneditino Dom Basílio Penido. Criação Tombamento e Desapropriação - Sob a proteção do Governo Federal desde 1937, quando foi tombada apenas a igreja de Nossa Senhora dos Prazeres dos Montes Guararapes, pelo IPHAN, essa área vem sendo objeto de providências legais significativas, que culminaram com o tombamento da área dos Montes, em 1965, no Governo do Presidente Marechal Castelo Branco. Alguns anos após o tombamento, veio a desapropriação de propriedade dos beneditinos no local, com área de 224,40 hectares, com base no Decreto N° 57.273, de 16 de novembro de 1965, tendo o processo de negociação ocorrido de forma amigável. Os limites dessa propriedade beneditina, embora não fossem coincidentes com aqueles da área já tombada anteriormente, muito aproximavam dos dessa área e nela também se incluía a Igreja e seu entorno. Naquela oportunidade, já se registrava a presença de alguma população assentada dentro da área desapropriada. De forma geofísica todo o loteamento do Parque Histórico Nacional dos Guararapes que fora tombado. Em 1971, finalmente, foi criado o Parque Histórico Nacional dos Guararapes, através do Decreto N° 68.527, de 19 de abril de 1971, autoria do então Presidente General Emílio Garrastazu Médici. No seu Art. 1° o Decreto estabelece que “Fica criado, nos terrenos onde foram travadas as Batalhas dos Guararapes, no Município de Jaboatão, Estado de Pernambuco, o Parque Histórico Nacional dos Guararapes, subordinado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Departamento de Assuntos Culturais do Ministério da Educaçã e Cultura .” Áreas Abrangidas - No Art. 2° do mesmo Decreto é definida a área onde se instala o Parque: “O Parque abrangerá as áreas definidas pelo Decreto N° 57.273 de 16 de novembro de 1965, e constantes da escritura lavrada às folhas 10 a 14v. do livro próprio da Delegacia do Serviço do Patrimônio da União, em Pernambuco, em 25 de agosto de 1970, inscritas nos Livros do Tombo, instituídos pelo Decreto-lei N° 25, de 30 de novembro de 1937”. Dez hectares dessa área, incluindo a Igreja, foram deixados à ordem beneditina. A Figura -2 mostra a área demarcada como limite do Parque bem como as áreas desapropriadas pela União. O conjunto das áreas do Parque é formado pela conjugação da grande área tombada como mostra o mapa da Figura -1 , com a grande área desapropriada e também retratado na Figura - 2 com o Dec. N° 57.273. A interseção destas duas áreas se dá apenas parcialmente, pois sendo distintas entre si, ao serem demarcados os seus limites surgem três áreas: desapropriada e não tombada; desapropriada e tombada. Tombada e não desapropriada; mapeadas. Descrição da área tombada e não desapropriada, situada ao Norte do Parque, onde fica o Morro do Telégrafo. Em sua maior parte está livre de ocupação, exceto nas margens da Estrada da Batalha, onde está predominantemente ocupada por equipamentos de serviços públicos e atividade privada de comércio e serviço. Parte do assentamento começa a avançar pela sua parte Oeste, junto ao Jordão Alto; área integrante da interseção tombada e desapropriada, entregue ao Exército, cercada com estacas especiais de concreto, que embora não esteja ocupada pelo assentamento habitacional, é por este limitada e margeada e já conta com muitas passagens de acesso às casas do assentamento abertas na cerca, inclusive para garagens voltadas para dentro desta área; A área integrante da interseção tombada e desapropriada, abriga os assentamentos habitacionais de interesse social denominadas Córrego da Batalha, Córrego do Balaio e Alto João de Deus/Cemitério, ocupando parte da área entendida como “área de preservação rigorosa” pelo IPHAN(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Área integrante da interseção desapropriada e tombada está na parte Sul e abriga as localidades do assentamento habitacional de interesse social denominadas Alto da União, Garapeira, Guararapes e Rio das Velhas, todas igualmente foram inspecionadas em visitas realizadas pela equipe técnica, que anotou e fotografou as suas principais características em fichas anexas ao Plano Diretor este assentamento é cortado pela Avenida Barreto de Menezes, onde a ocupação lindeira é predominante de comércio e serviço; a área desapropriada e não tombada, abriga as localidades do assentamento habitacional de interesse social denominadas Estrada Velha do Jordão e parte de Rio das Velhas.Cortada pela Av. Barreto de Menezes, onde a ocupação predominante é comércio e serviço; assentamento comercial, industrial e de serviço, desenvolvido ao longo da Estrada da Batalha e da Av. Barreto de Menezes, estendendo-se nas três categorias básicas de áreas — desapropriada, desapropriada e tombada , e apenas tombada; Área fronteiriça ao Parque, que se estende desde seus limites oeste até à praia, regulamentada para proteção ambiental do Parque, afetando os seus usos e edificações através da Portaria IPHAN(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) N° 37, de 06/02/1 997, com base em alteração da Portaria N° 25, também do IPHAN, de 29/07/80, que criou essa área.
2. O Assentamento Atual
Ocupação Inicial da Área - A ocupação daquela área por assentamento habitacional, como já foi registrado, data do início dos anos setenta, quando foi criado o Parque e iniciada a sua implantação Naquela época, os estudos baseados em fotos aéreas, seguidos de levantamento local executado pelo então Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, estimou em 3.000 o total das unidades habitacionais existentes na área desapropriada. Este número vem crescendo documentadamente, quer através de levantamentos, quer através da constante presença de obras novas na área. Intensificação das agressões - Em relação ao ambiente, muito pouco foi feito como melhoria para o Parque. As agressões e modificações descritas pelo Botânico Dárdano A. Lima continuaram e se intensificaram na medida do adensamento do assentamento residencial. As queimadas são constantes na paisagem local durante todos estes anos, desde a implantação até hoje. Permanece também o grave problema do lixo abandonado na área, que se acumula em meio à vegetação das encostas dos morros e nos bosques da área. Bosque de pau brasil — Melhoria significativa somente pode se contar a da implantação do bosque de pau brasil, que conseguiu vingar apesar das agressões. Hoje é uma realidade. Levantamento Cadastral — Embora o atendimento aos dispositivos da Lei N. 9497, de 11/09/97, leve à obrigação do cadastramento geral de todo o assentamento da área total do Parque, não há cadastro geral recente desta área. Entretanto, foi feito um levantamento cadastral parcial em 2001, tendo como objeto apenas as três áreas da ocupação existente na zona entendida como de “preservação rigorosa”, que abrange o Alto João de Deus/Cemiténo, o Córrego da Batalha e o Córrego do Balaio. Os trabalhos foram executados pela empresa Diagonal, em articulação com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, com apoio do IPHAN, do Exército e de outras instituições. Mas os seus resultados não foram disponibilizados ao IPHAN e nem à Prefeitura. Apenas os elementos referentes ao Alto João de Deus foram disponibilizados, acrescidos dos totais de famílias das outras duas áreas — Córregos da Batalha e do Balaio. Estes dados parciais fornecidos pela Diagonal quando da elaboração deste Plano Diretor, dão conta da presença total de 1.942 famílias naquelas três áreas. Assim, com bases nesses dados de cadastro, é possível obter algumas informações e tentar fazer algumas suposições quanto às características da ocupação das outras duas áreas tratadas por este cadastro:
1. Na área do Alto João de Deus/Cemitério, a Diagonal apontou o cadastramento de
1.885 habitantes, sendo: 517 famílias; 567 imóveis: 481 unidades são domiciliares (uso residencial); 3,6 o número médio de pessoas por família no Alto João de Deus;
2. Tomando por base esses dados recentes da área do Alto João de Deus, é possível estimar que dentro da área de “proteção rigorosa”, nos três assentamentos, haja uma população de 7068 habitantes, resultante das 1.942 famílias cadastradas multiplicadas pelo número médio de 3,64 pessoas por família.
3. Os dados apresentados para João de Deus dão conta desta área como um assentamento bem consolidado, com mais de 57% das suas unidades existentes há mais de 10 anos, e 21,9% com existência entre 4 e 10 anos.
3.Festa de Nossa Senhora dos Prazeres
A tradicional Festa de Nossa Senhora dos Prazeres é uma das manifestações religiosas e tradicionais mais antigas do Brasil. É realizada, anualmente, nos primeiros 10 dias após a Semana Santa, no pátio do Parque Histórico Nacional dos Guararapes, considerado o berço da nacionalidade brasileira, localizado no município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, e conhecida nacionalmente como Festa da Pitomba, por acontecer na época da safra da pitomba, fruta tropical, muito comercializada na região. Segundo as tradições, na época em que se travava sangrenta batalha entre soldados brasileiros e os invasores holandeses, a Santa fez uma milagrosa aparição aos soldados, diante do Monte Guararapes, para proteger, fortificar as tropas e comandar a vitória dos brasileiros contra os inimigos estrangeiros. A partir da aparição da Virgem dos Prazeres o comandante das tropas brasileiras, o general Francisco de Menezes, em ação de agradecimento, mandou edificar uma Capela-mor, em homenagem à Santa, pelas vitórias alcançadas nas duas importantes batalhas contra os holandeses, após 24 anos de dominação. Em documento textual datado de 8 de novembro de 1656, emitido pelo general Francisco de Menezes, consta o registro de autorização para entrega da Capela à Ordem Beneditina de Olinda, com a seguinte ressalva: neste altar deverá ser celebrada missa todos os dias santos, e todos os anos deverá exaltar Nossa Senhora dos Prazeres, com grandes festejos e muita pompa. A partir daí os monges passaram a honrar este compromisso, que tem início todas as segundas-feiras, após o domingo de Páscoa. Por vários séculos o povo encarregou-se de comemorar a Festa de Nossa Senhora dos Prazeres, num clima de muita fé e emoção, com a realização de missas diariamente, novenas com noiteiros, cânticos marianos, batizados, crismas, casamentos e o monumental cortejo com a imagem da Santa, saindo em procissão, acompanhado por milhares de fiéis que recebem a consagração através de promessas, vestidos de mortalhas, subindo morro de joelhos, para depositar os ex-votos, calçados, velas e demais ofertórios aos pés da Santa. Os festejos populares seguem paralelo às comemorações religiosas, com apresentação de feiras de artesanato, parque de diversões, apresentação de bandas de músicas, cantadores, repentistas, grupos de danças folclóricas, maracatu, pastoril, comidas típicas regionais e muitas outras atrações. Esta forte relação entre as homenagens que se fazem aos santos da Igreja Católica, e os festejos populares, que acontecem em todas as épocas e em todas as regiões do Brasil, tem em comum o forte compromisso em resgatar a tradição religiosa, cultural, histórica e social do povo brasileiro.
